Planos e programas territoriais depositados na DROT, com a versão consolidada em vigor e o histórico de dinâmicas (SRGT 163.º)
Um plano só produz efeitos depois de publicado no JORAM e depositado na DROT. A versão consolidada reúne o regulamento e as plantas que valem depois de aplicada a última dinâmica: é por ela que se deve consultar o plano em vigor.
Designação | Tipo | Municípios | Entrada em vigor | Versão | Medidas cautelares |
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